Proteção do eixo de motor de barco pode ser obrigatória

29/11/2007 - 12:49  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1531/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que torna obrigatória a instalação de proteção sobre o motor e o eixo de embarcações. O objetivo é evitar casos de escalpelamento, que ocorre quando os cabelos de uma pessoa se enroscam nos eixos de motores, arrancando o couro cabeludo. Esse tipo de acidente costuma ocorrer no transporte fluvial da Amazônia.

Pelo texto, quem descumprir a norma estará sujeito a multa, interdição temporária ou definitiva da atividade e apreensão da embarcação por tempo indeterminado. O valor da multa será definido pela Marinha, que fará a fiscalização. Os recursos arrecadados com multas deverão ser usados em programas voltados para a conscientização dos condutores.

Ainda de acordo com o projeto, a embarcação apreendida somente será liberada depois da colocação dos equipamentos de proteção e de segurança. Já a penalidade de interdição implica na cassação das licenças de instalação e funcionamento da atividade de transportes de passageiros.

A autora lembra que as vítimas do escalpelamento são principalmente mulheres e crianças com idade entre seis e dez anos, que trabalham nos barcos para ajudar as famílias. O acidente ocorre elas vão tirar o excesso de água do barco. "Quando as pessoas se aproximam do eixo da embarcação são sugadas e têm o couro cabeludo arrancado", diz Janete Capiberibe.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Novas regras poderão facilitar benefício a escalpelados

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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