Comissão aprova rigor contra concorrência externa desleal

27/11/2007 - 20:51  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 930/07, que garante mais rigor no combate à concorrência desleal de importados. De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto reforça os mecanismos de tributação compensatória de produtos agrícolas importados que receberem vantagem, estímulos tributários ou subsídios diretos ou indiretos no país de origem e entrarem no mercado nacional com preços que possam caracterizar concorrência desleal, predatória ou danosa.

O relator, deputado Homero Pereira (PR-MT), recomendou a aprovação. Segundo ele, uma postura firme do Brasil contra as práticas predatórias é de vital importância para a defesa dos segmentos prejudicados pela concorrência desleal.

Tramitação
Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive para análise de mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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