Militantes negros divergem sobre eficácia de cotas

26/11/2007 - 17:00

Militantes de causas raciais divergiram sobre a eficácia de políticas baseadas na cor das pessoas durante comissão geral sobre a igualdade racial, realizada nesta segunda-feira na Câmara. Ao longo de mais de três horas, os participantes do evento defenderam a necessidade de reduzir as desigualdades sociais entre brancos e negros, mas alguns participantes questionaram a eficiência das cotas com base na raça dos indivíduos, preferindo outros critérios, como a renda.

O coordenador nacional do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, foi um dos que se manifestou contrariamente às cotas raciais. Para ele, os exemplos internacionais de cotas dessa natureza criaram "ódio racial" e aumentaram a distância entre ricos e pobres, sejam eles negros ou não.

Para Miranda, "a partir do momento em que colocamos a raça como uma linha definidora de direitos e deveres, nós arriscamos a igualdade jurídica dos cidadãos; se a República não conseguiu cumprir esse papel [de garantir a igualdade entre as pessoas], é porque as políticas universalistas nunca foram aplicadas profundamente".

A antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro Yvonne Maggie também seguiu esses argumentos e acredita que o estatuto vai "dividir os brasileiros" ao determinar que as pessoas declarem suas raças. "Temos de lutar por igualdade, o estatuto propõe a desigualdade entre a população; somos a população brasileira, a raça vai nos dividir".

Resultado das cotas
A ministra da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, se mostrou favorável à criação de cotas nas universidades públicas. Em seu discurso, a ministra disse que o governo está comprometido com a aprovação dessa proposta, que prevê, além das cotas, outras medidas compensatórias para afrodescententes que teriam o objetivo de reverter distorções que vêm desde a escravatura. "Não podemos cruzar os braços diante de injustiças históricas acumuladas ao longo de 500 anos", afirmou.

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, também defendeu a adoção das cotas raciais pelas instituições de ensino superior e afirmou que esse instrumento agrega os alunos. A UnB foi uma das primeiras universidades a adotar o sistema de cotas. "Nenhuma das previsões nefastas da mídia [sobre a aplicação de cotas] se realizou ou ameaça se realizar. O sistema de cotas agrega, não segrega. O que segrega é a exclusão", definiu.

O advogado Hédio Silva Júnior, por sua vez, acusou as pessoas que criticam as cotas raciais de "má-fé ou ignorância". Ele lembrou outros momentos em que o Brasil adotou políticas afirmativas voltadas a grupos populacionais definidos e considera que o estatuto "chega atrasado à realidade", pois algumas instituições de ensino superior já adotam cotas para alunos negros. "Se as cotas estivessem baixando o nível dos alunos, a mídia já estaria divulgando há muito tempo. O silêncio [da mídia] é o sinal claro de que a medida deu certo", concluiu.

Da Reportagem
Edição - Regina Céli Assumpção

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