Relatório dá nova redação a obras de grande vulto

22/11/2007 - 16:32  

O relatório final ao PPA apresentado hoje deu nova redação para as obras de grande vulto, um conceito fundamental para o emendamento do Orçamento a cada ano. São ações que geralmente ultrapassam um exercício financeiro, como a construção de metrôs e ferrovias. Segundo o texto, são considerados de grande vulto os projetos financiados pelo orçamento fiscal e da seguridade com valor igual ou superior a R$ 20 milhões e as obras custeadas diretamente pelas estatais com valor a partir de R$ 100 milhões.

Além disso, todas as obras acima de R$ 50 milhões, independentemente da fonte de financiamento, terão acompanhamento específico do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Planejamento. Terão ainda critérios mais rígidos de avaliação prévia de viabilidade. O projeto do governo só considerava de grande vulto ações a partir de R$ 50 milhões.

Novos programas
O relator, deputado Vignatti (PT-SC), incorporou ao texto três novos programas, além dos 306 existentes. O principal deles é o de aquisição de alimentos da agricultura familiar, voltado para a compra da produção no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O projeto do PPA recebeu 3.127 emendas, apresentadas por 360 parlamentares, além de bancadas estaduais e comissões. O relator informou que as emendas à despesa foram atendidas exclusivamente com os recursos extras gerados pela reestimativa de receita (R$ 42,38 bilhões).

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

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