Plenário inicia debate sobre renovação de registro de arma

21/11/2007 - 17:33  

O Plenário rejeitou o adiamento da discussão da Medida Provisória 394/07 por uma sessão, proposto pelo PSDB. Os parlamentares começam agora a debater o projeto de lei de conversão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) à MP, que estende o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal.

Entre as mudanças feitas pelo relator no projeto de conversão está a possibilidade de entregar armas ao poder público a qualquer tempo com recebimento de indenização, como na época da campanha do desarmamento.

Mattos também acabou com o prazo para o registro de armas de fogo, desde que se comprove a origem lícita da posse, o que pode ser feito apenas por meio de uma declaração. Esse registro atinge também as armas estrangeiras fabricadas antes de 1997.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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