Relator volta a limitar uso de arma por guarda municipal

21/11/2007 - 17:21  

O relator da Medida Provisória 394/07, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fez duas mudanças em seu projeto de lei de conversão depois de negociações com os partidos. Uma delas retoma a proibição de registrar a arma se o proprietário responder a inquérito policial ou processo criminal.

A outra mudança retoma a restrição de uso de arma por parte dos guardas municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. Na versão original do projeto de conversão, o relator havia permitido o uso da arma fora de serviço e agora volta a permitir o uso somente durante o trabalho.

Os deputados debatem agora requerimento de adiamento da discussão por uma sessão, apresentado pelo PSDB.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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