Ordem do Dia começa com análise de registro de armas

21/11/2007 - 16:28  

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. A pauta da Câmara está trancada por três medidas provisórias. A primeira delas a ser analisada é a MP 394/07, que estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal.

A matéria conta com projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de entregar armas ao poder público a qualquer tempo com recebimento de indenização prevista na campanha do desarmamento.

Fim do prazo
O relator também acabou com o prazo para o registro de armas de fogo, desde que comprove a origem lícita da posse, o que pode ser feito por meio de uma declaração, apenas. Esse registro atinge também as armas estrangeiras fabricadas antes de 1997.

Antes de discutir o tema, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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