Câmara rejeita convenção coletiva para comércio no domingo
20/11/2007 - 20:13
O Plenário rejeitou, por 234 votos a 197 e 5 abstenções, as mudanças do Senado para a Medida Provisória 388/07, que regulamenta o trabalho do comércio aos domingos e feriados. A MP permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho, e aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos. Os senadores queriam ampliar a exigência de convenção coletiva para o comércio aos domingos.
Como o texto do projeto de lei de conversão do Senado foi rejeitado, prevalece o texto original, já votado pela Câmara. A MP será agora promulgada.
Em seguida, a sessão foi encerrada. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR