Deputado: CNA processa agricultor para obter imposto rural

20/11/2007 - 17:08  

O deputado Adão Pretto (PT-RS) disse há pouco que, no Rio Grande do Sul, 42 mil famílias estão sendo acionadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Justiça para pagar dívidas de contribuições sindicais rurais.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, acrescentou que essas dívidas vão de R$ 200 a R$ 9 mil e muitos proprietários estão tendo que vender suas terras para pagá-las.

Projeto
Ambos participam da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei 751/03, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que define critérios de enquadramento de atividade rural para fins de recolhimento da contribuição sindical.

O projeto propõe que, caso haja mudança na produtividade da terra e o proprietário não consiga pagar o imposto como empregador, poderá pagá-lo como empregado, evitando que seja inscrito em cadastros de inadimplentes.

A reunião continua no plenário 6.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR