Projeto prevê disseminação de sistemas de captação de águas pluviais em edificações
Segundo o texto, a política urbana deverá padronizar normas de sistemas de coleta, armazenamento, tratamento e utilização de águas pluviais
20/11/2024 - 10:17
O Projeto de Lei 2136/24 prevê medidas para incentivar a captação de águas de chuva em prédios públicos e privados e em unidades residenciais construídas com financiamento de fundos públicos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera sete leis, incluindo o Estatuto da Cidade.
A proposta prevê as seguintes medidas:
- a política urbana deverá padronizar as normas dos sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais nos prédios públicos e privados;
- as edificações públicas deverão ter sistema de captação de água de chuva para uso em áreas externas, como jardins, observada a viabilidade técnica;
- lei municipal definirá prazos e condições para a instalação de equipamentos economizadores da água, e outras medidas, nas edificações;
- as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e as construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) deverão ter sistemas de conservação e uso racional da água.
Consumo humano
O projeto prevê ainda que as residências financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) também terão cisternas para captação de água da chuva.
A água poderá ser utilizada para consumo humano nos períodos de racionamento, desde que estejam dentro dos padrões técnicos definidos em regulamento.
“Medidas como aproveitamento de águas pluviais são amplamente reconhecidas como eficazes para aumentar a disponibilidade de água e promover seu uso sustentável. Trata-se de solução de baixo impacto, com amplos benefícios”, disse o ex-deputado Hildo Rocha (MA), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
