Propaganda enganosa e abusiva

09/11/2007 - 10:30  

De acordo com o Código, propaganda enganosa é a que contém informações inteira ou parcialmente falsas sobre o produto ou serviço, capazes de induzir o consumidor a erro quanto às características; quantidade, origem, preço e propriedades, ou ainda quando omite dados essenciais.

Já a publicidade é abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da falta de experiência da criança, desrespeita valores ambientais ou induz o consumidor a comportamento prejudicial à saúde e à segurança.