Finanças aprova mais 6 juízes e 169 cargos no TRT-CE

08/11/2007 - 15:41  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 1651/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do quadro de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em Fortaleza, de oito para 14 juízes togados. O projeto também cria, no quadro de pessoal do TRT, outros 154 cargos efetivos (analistas e técnicos judiciários) e 15 cargos em comissão, além de 159 funções comissionadas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estima que a proposta resultará em impacto orçamentário e financeiro de R$ 3,4 milhões em 2007, R$ 21,5 milhões em 2008 e R$ 23,3 milhões em 2009.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado José Pimentel (PT-CE). Ele verificou que o impacto orçamentário resultante da criação dos cargos não ultrapassará os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, vai ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão

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