CPI estuda mudanças na legislação e no sistema carcerário

06/11/2007 - 18:41  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário deve propor mudanças na legislação para reformar o modelo prisional brasileiro e alterar o regime de penas. Entre as alterações que serão propostas está a mudança no regime de progressão de pena, para evitar que um condenado à pena máxima (30 anos de prisão) fique livre após cumprir 1/6 (cinco anos), como acontece hoje. A CPI também deve sugerir mudanças no fundo penitenciário e nos programas de ressocialização dos presos.

Tanto o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), quanto o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), adiantaram algumas das medidas que poderão ser propostas. Fraga informou que a comissão tem ouvido especialistas para definir quais mudanças serão apresentadas ao final dos trabalhos. "É inteligente condenar uma pessoa a 30 anos e colocá-la na rua cinco anos depois? Será que nossos critérios não estão errados? Melhor seria uma pena menor, de 15 anos, por exemplo, mas que fosse integralmente cumprida", disse Fraga.

Segundo lembrou o relator, vários projetos em tramitação na Câmara e no Senado propõem mudanças no sistema carcerário. Entre as medidas que ele deve apresentar, está a que proíbe a retenção de recursos do fundo penitenciário. Domingos Dutra também citou a criação de novas fontes para financiar o sistema carcerário, além da questão da privatização e da terceirização dos presídios. "O assunto é polêmico, mas não descartamos nenhuma solução - terceirização, privatização ou sistema misto. Vamos analisar todas as propostas apresentadas", disse o relator.

Superpopulação carcerária
O problema da superpopulação dos presídios também preocupa os deputados. Domingos Dutra lembra que o sistema carcerário deve isolar o preso e garantir que o condenado volte para a sociedade melhor do que entrou. Segundo ele, isso hoje não acontece. Em São Paulo, exemplificou, 80% dos presos não trabalham, apenas 10% estudam e faltam programas de assistência aos familiares. "A ressocialização não existe e sem ela não conseguiremos melhorar o sistema carcerário. E se não houver melhoria do sistema carcerário não resolveremos o problema da segurança pública", disse Dutra.

Para ele, as prisões são "sintomas" do problema da segurança. Dutra acredita que criar vagas ajuda a melhorar o sistema carcerário, mas é apenas uma das soluções. Ele defendeu também mais investimentos no sistema de penas alternativas para pequenos delitos.

Neucimar Fraga criticou o discurso de que "é melhor construir escolas do que presídios". Segundo ele, trata-se de um falso dilema, pois hoje existe déficit de vagas tanto nas escolas quanto nos presídios. "Em São Paulo, com mais oferta de vagas nas cadeias está caindo o índice de criminalidade. Existe uma relação direta entre o aumento de vagas e a redução do número de crimes", disse. Para Fraga, investir no sistema carcerário não é dar regalias aos presos, e sim investir na segurança pública.

O deputado comparou números dos Estados Unidos e do Brasil. Segundo ele, os EUA têm 2,5 milhões de presos, cerca de 1% da população do país, enquanto o Brasil tem 420 mil presos, ou 0,3% da população. "Temos certeza de que não cometemos menos crimes que os americanos", disse Fraga. O presidente da CPI disse que existe um déficit de cerca de 220 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - João Pitella Junior

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