Seguridade aprova novo Regulamento Sanitário Internacional

31/10/2007 - 11:43  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional (Projeto de Decreto Legislativo 27/07), que tem entre seus objetivos aperfeiçoar a vigilância nacional e internacional; e facilitar a detecção de riscos de saúde pública e de emergências de interesse internacional. A revisão do acordo foi aprovada em maio de 2005 pela 58º assembléia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Comissão de Seguridade aprovou o acordo na forma de substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). O substitutivo apenas ajusta a linguagem do acordo para evitar problemas de tradução. O projeto teve origem na Mensagem 1025/06, do governo federal.

Tramitação
O acordo, que tramita em regime de prioridade, será encaminhado para votação em Plenário. O texto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Seguridade está reunida no plenário 7.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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