Plenário adia para amanhã análise de recursos para saúde

30/10/2007 - 18:35  

Devido ao término de oradores inscritos, o Plenário encerrou a discussão do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 sobre os gastos mínimos com saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.

O relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), pediu prazo até a sessão ordinária de amanhã para apresentar seu parecer. Ele citou como justificativa para o pedido a grande quantidade de emendas e as negociações ainda em curso sobre o projeto.

O relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concordou com o adiamento para amanhã, ressaltando ser necessário o entendimento em torno do projeto para votação nesta quarta-feira com o apoio da base governista.

Posição do governo
O governo federal ainda não divulgou sua proposta para o aumento do financiamento do setor pela União. O Poder Executivo não aceita alocar 10% da receita corrente bruta porque isso significaria acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões a partir de 2008, valor considerado inexeqüível pela equipe econômica.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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