Deputados questionam forma de nomeação do conselho da EBC

30/10/2007 - 15:12  

Durante reunião encerrada há pouco da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão para discutir a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), prevista na Medida Provisória
398/07, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) cobrou clareza nos critérios de escolha do conselho curador da EBC. Ele disse que não confia no espírito público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que teme a ingerência política nos veículos.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), também questionou a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, sobre como garantir a independência da empresa com um conselho nomeado pelo presidente e com financiamento quase totalmente bancado pelo governo federal. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também questionou os poderes do conselho curador.

Cruvinel respondeu que também não confia no espírito público dos governantes e reconheceu que há o risco de interferências, e que por isso é preciso assegurar os critérios para rechaçá-las. O conselho, segundo ela, foi criado nesse sentido, para garantir que a diretoria da EBC obedeça a ele e não ao governo.

A jornalista disse também que o conselho poderá afastar diretores e sugerir mudanças na programação, e que a MP 398/07 determina claramente que será obrigatório acatar suas sugestões.

Modelo internacional
Cruvinel reafirmou que, para formar o conselho, foram estudados os modelos adotados em outros países. Ela disse que não vê outra forma para escolher os conselheiros que não seja pela nomeação do presidente, mas está aberta a sugestões.

Semeghini afirmou que seu partido está estudando sugestões, mas destacou que nunca criaria uma TV pública sem ter definido antes como formar o conselho.

TV digital
Vários deputados também criticaram o fato de a proposta ter sido enviada por meio de MP e não de projeto de lei. Cruvinel argumentou que o governo não queria perder o início das transmissões de TV digital, previstos para o fim do ano, e que a TV pública terá um canal novo em São Paulo só para transmissões utilizando a nova tecnologia. Na avaliação dela, um projeto levaria pelo menos um ano em discussão no Congresso.

Outro motivo, segundo Cruvinel, para a edição de uma MP é que uma demora na tramitação de um projeto causaria um ambiente de incerteza entre os funcionários da Radiobrás e da TVE, as duas emissoras que vão integrar a EBC.

Financiamento
A diretora-presidente da EBC reafirmou que, conforme a empresa for implantada, outras formas de financiamento, como patrocínio e prestação de serviços, podem ser ampliadas, para diminuir a dependência de um orçamento do governo federal.

Julio Semeghini criticou o modelo da empresa, que é mal pensado, em sua opinião. Ele afirmou que, se não há como ser semelhante à BBC, empresa de comunicação britânica que é financiada pelo público (todos que têm TV e rádio pagam uma taxa anual de 145 libras - cerca de R$ 525), a EBC também não precisa ser financiada com dinheiro do Orçamento federal. "Será que não podemos encontrar uma forma de orçamento independente? Eu mesmo já apresentei sugestões sobre isso no Fórum de TV Pública e agora vou apresentar essa sugestão à MP", disse.

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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