Jurista defende parâmetros ambientais em licitação pública

29/10/2007 - 12:36  

O jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes defendeu a utilização de parâmetros ambientais na elaboração de editais de licitação pelos governos. Entre os critérios que podem ser adotados com segurança pelos gestores públicos, Fernandes citou a reutilização de água, a eficiência dos sistemas elétricos, a reciclagem de materiais, o menor consumo de combustível por quilômetro rodado (no caso de veículos) e o menor consumo de energia (no caso de aparelhos elétricos).

Entre os critérios ambientais, o jurista também citou a compra de monitores LCD (que consomem menos energia e têm menor impacto ambiental quando se transformam em resíduo), as impressoras que imprimem frente e verso, a utilização de papel reciclado e a coleta seletiva de lixo.

O jurista, que é especialista em licitações, disse ser favorável ao Projeto de Lei 324/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que institui critérios ambientais nas licitações e compras do poder público.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participou do 1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo. O evento ocorre no auditório Nereu Ramos.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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