Aprovada saída de emergência fosforescente em ônibus

25/10/2007 - 18:36  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (23) O Projeto de Lei 742/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG), que exige que as saídas de emergência de veículos de transporte de passageiros sejam pintadas com tinta fosforescente, pelo lado de dentro. A matéria tramita em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado.

O objetivo da proposta é garantir luminosidade suficiente para que os passageiros abandonem o veículo em caso de acidentes à noite e em locais sem iluminação.

Regulamentação
O relator, deputado Renato Amary (PSDB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), determina que a regulamentação será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Janary Júnior

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