Debatedora diz que toda empresa pública deve ter ouvidoria

25/10/2007 - 12:35  

A ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vera Maria Borralho Bacelar, acredita que toda empresa pública deveria ter ouvidoria, independentemente do número de funcionários, pois desenvolve atividade de interesse público. Diante das especificidades dos setores, ela questionou a pertinência de colocar num mesmo projeto a obrigatoriedade para empresas públicas e privadas manterem ouvidorias, como estabelece o PL 342/07, que está em discussão em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.

Vera também questionou a eleição dos ouvidores pelos trabalhadores das respectivas empresas - outra regra estabelecida pelo projeto -, já que eles representam os interesses do cidadão, e não dos empregados. Ela destacou que, na Anvisa, o ouvidor é indicado pelo ministro da Saúde e nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Segundo Vera, a ouvidoria não é subordinada a nenhuma área e tem o apoio incondicional da diretoria da Anvisa. "Para colocar o olhar do cidadão dentro da administração pública, o ouvidor precisa ter autonomia", defendeu.

A audiência prossegue no plenário 6.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Marcos Rossi

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