Comissão debate obrigatoriedade de ouvidoria em empresas

25/10/2007 - 09:43  

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública às 10 horas para debater o Projeto de Lei 342/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que obriga as empresas com mais de 300 empregados a manterem serviços de ouvidoria para atender seus clientes em casos de reivindicações, reclamações e sugestões.

O autor do requerimento para a audiência e relator do projeto na comissão, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), afirmou que a audiência deverá reunir subsídios para construir um parecer "que corresponda aos anseios e às expectativas do consumidor de bens e serviços".

Desde o dia 1º deste mês, as instituições financeiras já estão obrigadas a oferecer o serviço de ouvidoria aos cidadãos e correntistas, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Convidados
Participam do debate o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves; o gerente-executivo do Departamento Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Augusto Muniz Borges; o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Amaro Luiz de Oliveira Gomes; e a ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vera Maria Borralho Bacelar.

A reunião será realizada no plenário 6.

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Da Redação/MR

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