Economista propõe regras para trabalho terceirizado

18/10/2007 - 11:22  

O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore disse há pouco, na audiência da Comissão de Finanças e Tributação, que a tercerização é um processo irreversível e defendeu uma legislação específica sobre o tema. Ele sugeriu que essa lei preveja a responsabilidade solidária do contratante para evitar irregularidades. A precariedade da terceirização ocorre, segundo o professor, quando a legislação é violada para contratar pessoas de forma irregular.

Pastore reconheceu que a prática pode conter abusos e fraudes, mas ponderou que há um vácuo legal para aqueles que praticam a terceirização necessária e decente e querem garantir a proteção das empresas e dos trabalhadores. "Precisamos garantir a boa terceirização, que proteja o trabalhador e confira segurança jurídica às empresas", apontou.

A situação é quase "desesperadora" para certas empresas, que, segundo Pastore, são processadas pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é o único instrumento de regulamentação para terceirizados. A súmula só admite a terceirização das atividades meio, que não implicam subordinação nas relações de trabalho. No entanto, há diferentes interpretações de juízes sobre a definição de atividades meio e fim.

Produção em rede
Pastore observou que a produção atualmente é muito fragmentada no mundo inteiro. Há redes de empresas que se associam para formar uma cadeia mais produtiva e mais competitiva. "Em certo sentido, há uma subordinação de natureza econômica nessas redes. Agora, é um passo muito grande transformar essa subordinação em dependência jurídica, segundo a qual todos os que fazem parte da rede sejam empregados da empresa líder."

Para o economista, é preciso proteger o trabalho, mas não se pode defender que essa proteção seja garantida pela empresa-mãe dentro da rede. Ele contestou alguns mitos da terceirização, como os que dizem que esse tipo de relação torna precárias as relações de trabalho. Ele observou que, além de aumentar a produtividade, a terceirização eleva como conseqüência o lucro e a mão-de-obra.

A reunião prossegue no plenário 4.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Francisco Brandão

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