Começa audiência sobre regulamentação do ato médico

18/10/2007 - 10:40  

Começou há pouco o debate do Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que regulamenta as atividades privativas dos médicos, também conhecido como projeto do Ato Médico. A audiência é promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A reunião foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). No início do evento, ele anunciou que o projeto recebeu 60 emendas, que deverão ser debatidas na audiência. Edinho Bez informou que também haverá simpósio sobre o tema em 14 de novembro, com todos os setores ligados à saúde. A previsão é que seu relatório seja entregue em 15 de dezembro.

Participam do debate:
- o representante do Conselho Federal de Medicina, Mauro Brandão;
- o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Hamilton Moreira;
- o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana;
- o representante da Associação Médica Brasileira, Elias Fernando Miziara;
- o presidente da Associação Catarinense de Medicina, Roberto D`Ávila;
- a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena Machado.

A audiência ocorre no plenário 12.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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