Aprovada exigência de autorização para imposto sindical
17/10/2007 - 23:26
O Plenário aprovou há pouco, por 215 votos a 161 e 7 abstenções, a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) ao Projeto de Lei 1990/07 que exige autorização do trabalhador para o desconto do imposto sindical na folha de pagamentos. O projeto legaliza as centrais sindicais e define suas atribuições e prerrogativas.
Na orientação partidária, não houve consenso entre as lideranças da base aliada. O bloco PMDB-PSC-PTC, o PR e o PP liberaram suas bancadas. O PT, o bloco PSB-PDT-PCdoB, e o PV encaminharam contra a emenda. O Psol, o DEM, o PSDB, o PTB e o PPS orientaram a favor.
Os deputados realizam agora a última votação nominal de destaques ao projeto. O DVS do PSDB tem o objetivo de incluir explicitamente, na lei, a prerrogativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar os recursos do imposto sindical direcionados às centrais sindicais. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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