Deputado pede mobilização para Estatuto do Deficiente

17/10/2007 - 18:36  

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), encerrou há pouco o seminário "Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU - Cenário Atual" afirmando que "nenhum estatuto terá eficácia se não tiver a aprovação do segmento da população afetado". Para Couto, o estatuto será um marco no País. No entanto, ele ressaltou que nenhuma lei resolve tudo, por isso a mobilização da sociedade continuará necessária para fazê-lo valer.

O deputado destacou ainda que os parlamentares precisam ser convencidos da importância do estatuto - instituído pelo Projeto de Lei 7699/06 e seus apensados, em tramitação na Câmara - e das contribuições das entidades para o texto.

Plano Social
A coordenadora-geral da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, informou que o governo já destinou recursos orçamentários para 2008 a uma série de medidas que contemplam os portadores de deficiência. Elas estão incluídas no chamado Plano Social, que deverá ter R$ 3,2 bilhões investidos até 2010.

Entre as ações, estão o financiamento para moradias de interesse social com acessibilidade, concessão de próteses, financiamento para renovação da frota de ônibus e programas de qualificação para portadores de deficiência.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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