Substitutivo sobre estatuto deve incluir convenção da ONU

17/10/2007 - 16:51  

O relator do Projeto de Lei 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deputado Celso Russomanno (PP-SP), afirmou que deve fazer um substitutivo geral incorporando as diferentes medidas previstas nos projetos apensados e acrescentando os itens da convenção da ONU sobre o assunto não contemplados. Ele afirmou que sua intenção é produzir esse substitutivo independentemente da votação da convenção pelo Plenário.

Russomanno expressou sua preocupação com os habitantes das cidades do interior, que em sua maioria não estão adaptadas às normas de acessibilidade, e afirmou que o estatuto precisa prever penas para os casos de descumprimento das medidas. O deputado ressaltou ainda que isso fará com que o Poder Público cumpra os dispositivos já previstos na legislação brasileira que ainda não são cumpridos.

Falta de interesse
O deputado Dr. Talmir (PV-SP) disse que é preciso atenção dos deputados e da sociedade para analisar a convenção da ONU e ver se todos os pontos dela são adequados ao País. Segundo ele, não há interesse neste momento do Congresso e do governo na aprovação do estatuto, o que provoca a marginalização das pessoas portadoras de deficiência.

Celso Russomanno e Dr. Talmir participam do seminário "Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU - Cenário Atual", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O evento continua no plenário 11.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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