Debatedora pede que estatuto contemple convenção da ONU

17/10/2007 - 16:16  

A coordenadora-geral da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, pediu que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06 e outros, apensados) contemple os pontos destacados na convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto.

Durante o seminário "Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU - Cenário Atual", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Izabel ressaltou que a legislação brasileira é muito avançada, especialmente em relação à educação inclusiva e às questões de saúde dessa população. Contudo, ela afirmou que é preciso maior força no cumprimento da legislação e na fiscalização.

Paciência na discussão
A integrante do Ministério Público do Trabalho e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Maria Aparecida Gugel, pediu paciência para os parlamentares na discussão do estatuto.

Ela também ressaltou a importância de os princípios da Convenção da ONU serem observados. Maria Aparecida disse que, neste momento, é mais importante ratificar a convenção do que aprovar o estatuto, porque o documento da ONU servirá de base para o debate no Parlamento.

O evento prossegue no plenário 11, com a realização do terceiro painel, cujo tema é "O Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência comparado à Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência".

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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