Audiência da Comissão Especial do Divórcio tem início

17/10/2007 - 15:04  

Foi aberta há pouco a audiência pública promovida pela Comissão Especial do Divórcio. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano em casos específicos.

Participam da audiência:
- a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias;
- o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa;
- o integrante do Conselho Diretor do Centro Espírita André Luiz e juiz de Paz, Adison do Amaral; e
- o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Britto da Cunha Júnior.

O evento ocorre no plenário 13.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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