Plenário tem 5 matérias prioritárias, destaca Chinaglia

15/10/2007 - 17:01  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, confirmou há pouco, no salão Verde, a decisão tomada pelos líderes partidários de que cinco matérias terão prioridade na pauta do Plenário após a aprovação, na última quarta-feira (10), da proposta que prorroga a CPMF e a DRU até 2011.

São elas: a PEC da Defensoria Pública (487/05); a conclusão da reforma política (PL 1210/07), no que diz respeito a matéria infraconstitucional; a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 1/03); a PEC dos Vereadores (333/04); e a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). "Esses são os cinco temas principais da pauta desta semana", afirmou.

Pesquisa CNT
Chinaglia também comentou os dados da pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira, segundo a qual 19,2% da população são favoráveis à extinção da Câmara; 23,3%, à extinção do Senado; e 12,6%, à extinção das duas casas. O presidente da Câmara disse que não teve acesso à pesquisa, mas que ela deve ser levada em conta, porque são números expressivos.

Em sua opinião, os componentes de protesto e de profunda desilusão podem ter influenciado o resultado. No entanto, o presidente ressaltou que não há país democrático no planeta onde não haja Parlamento. "Temos trabalhado bastante, mas é claro que as divergências são muitas. A instituição não está isenta de erros. Agora, a democracia tem um preço. Acho que temos que trabalhar para que a sociedade tenha mais poder de pressão, inclusive sobre o Congresso Nacional", disse.

Chinaglia lembrou também que toda vez em que o Parlamento esteve subjugado ou fechado no País, houve ditadura.

Violência no trânsito
O presidente da Câmara falou ainda sobre a medida provisória que proibirá a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas nas rodovias, a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira. "Um dos temas que me atrai é exatamente a violência no trânsito, em que as pessoas morrem de maneira absurda, e há impunidade. Isso passa pelo fato de os exames de motorista não serem adequados. A educação e a formação do motorista seguramente não são adequadas. Há também o problema das estradas e das bebidas alcóolicas", destacou.

Chinaglia ressaltou também ter motivos próprios para "manter o tema aceso", referindo-se ao acidente automobilístico que sofreu no dia 22 de junho de 2006, quando teve fraturas em três costelas, cinco fraturas na bacia e 700 ml de sangue retirados do pulmão, além de ter quebrado a mão esquerda. O acidente aconteceu na rodovia Castelo Branco, no sentido de São Paulo ao interior do estado, quando uma motorista que vinha no sentido contrário atravessou a pista e bateu em seu carro. O presidente da Câmara ficou 42 dias internado, sendo 9 dias na UTI.

"É uma estupidez que o País não puna, que não aja preventivamente. Da minha parte, no que depender, vamos produzir aprimoramentos na legislação brasileira, embora eu sempre enfatize que as leis muitas vezes já são suficientes", afirmou.

Um dos pontos da legislação a ser revisto, na avaliação de Chinaglia, é a suspensão da carteira daquele que se envolve em acidente com vítima, o que, pelas atuais regras, não ocorre imediatamente. "Acho que temos que partir do pressuposto que todo acidente deve ser investigado", concluiu.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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