Debatedor cobra mais participação popular na gestão urbana

11/10/2007 - 11:05  

O representante da Habitat International Coalition (HIC) - América Latina, Enrique Ortiz, disse há pouco que é necessário aumentar o nível de participação social nas políticas de planejamento urbano. Segundo ele, os conselhos deliberativos das cidades criados no Brasil têm um nível mais alto de participação do que o usual. Em sua opinião, eles deveriam ser transformados em conselhos de decisão e de administração da gestão dos projetos urbanos.

Ortiz declarou que a legislação brasileira já contempla os três princípios básicos para o controle social: exercício pleno da cidadania; gestão democrática das cidades; e função social da cidade e da propriedade. Segundo ele, esses princípios já estão incluídos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

Entretanto, Enrique Ortiz destacou mais três princípios que ainda não foram alcançados na legislação: participação social no planejamento e na construção física da cidade; manejo sustentável e responsável dos recursos naturais e energéticos das cidades e do seu entorno; e desfrute democrático e eqüitativo das cidades, com um espaço aberto e público para expressão da diversidade cultural.

O expositor participa da 8ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de estimular a interação dos parlamentos com a sociedade para a implantação de programas de reforma urbana. A mesa está sendo coordenada pelo deputado Edson Santos.

A mesa é coordenada pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Os debates continuam no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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