Projeto reduz tributos de hortifrutigranjeiros do NE

10/10/2007 - 09:22  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1389/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que reduz a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins de hortifruticultores incluídos em projetos públicos de irrigação na região de atuação da Sudene. "A agricultura irrigada oferece real oportunidade de desenvolvimento socioeconômico para as comunidades carentes da região, passível de promover a redução do êxodo rural, o aumento da renda e do Índice Desenvolvimento Humano (IDH), a geração de tributos e a integração definitiva do Nordeste à cadeia agronegócio", disse Coelho Filho.

Descontos
Pelo projeto, 40%, 60%, 80% ou 100% da receita de produtos primários produzidos a partir da hortifruticultura irrigada de empresas consideradas "âncoras agrícolas" e por produtores rurais a elas integrados será livre da incidência de Pis/Pasep e de Cofins.

O âncora agrícola e o agente agroindustrial, nos termos da proposta, contarão também com abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas mesmas condições aplicáveis à redução do PIS/Pasep e da Cofins.

O valor do PIS/Pasep e da Cofins, regra geral, é, respectivamente, 1,65% e 7,6%, calculados sobre o faturamento mensal. O IPI incide sobre o preço da mercadoria e suas alíquotas variam, de acordo com o produto, de 0 a 20%.

Definições
O projeto define âncora agrícola a "sociedade empresarial que domina técnicas agrícolas de ponta, detém canais de distribuição, acesso a mercados e fontes de financiamento e que emprega tais recursos na exploração do agronegócio, seja na atividade agropecuária ou na atividade agroindustrial". Já o agente agroindustrial é "a sociedade empresarial que se dedica ao processamento, beneficiamento ou industrialização de produtos primários de origem agropecuária".

Regime de integração
Os benefícios só valerão, em regra, para hortifruticultores em regime de integração, definido como aquele em que o âncora agrícola atua com outros produtores integrados à sua cadeia produtiva, e lhes presta assistência técnica, apoio creditício e/ou garantia de compra da produção.

Além disso, os produtores deverão estar incluídos em projeto público de irrigação, ou seja, aquele cuja infra-estrutura de irrigação é projetada, implantada ou operada, direta ou indiretamente pelo Poder Público, conforme previsão da Lei 6.662/79, incluindo projetos implantados em regime de parceria público-privada.

Faixas de desconto
A proposta prevê um percentual de 60% de desconto de PIS/Pasep, Cofins e IPI para agentes agroindustriais e para âncoras agrícolas com produção em regime não integrado desde comprovem a criação e manutenção de pelo menos dez empregos diretos por 100 hectares cultivados para fins da hortifruticultura irrigada.

O desconto, que valerá para todos os envolvidos, será de 80% se a produção for em regime de integração de médios e grandes produtores; e de 100% se a produção for em regime de integração de pequenos produtores. Os hortifruticultores que preencherem os requisitos gerais do projeto, mas que não se enquadrarem em nenhuma das condições exigidas para descontos superiores, terão um abatimento de 40%.

Enquadramento
O PL 1389/07 dispõe que os projetos de hortifruticultura irrigada deverão ser aprovados e enquadrados pelo Ministério de Integração Nacional em uma das quatro faixas anteriores e o contribuinte deverá apresentar certificado correspondente para homologação dos benefícios perante a Receita Federal do Brasil. O enquadramento e a emissão do certificado serão de responsabilidade Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em relação a projetos localizados na sua área de atuação.

Os benefícios previstos no projeto não se aplicam à comercialização de biodiesel e de matéria-prima empregada na sua produção, que já são contemplados em legislação específica.

As isenções concedidas no projeto não vão prejudicar os créditos de Pis/Pasep e Cofins créditos decorrentes de operações anteriores quando os beneficiados forem tributados no regime de não cumulativo. Por outro lado, is adquirentes dos produtos dos hortifruticultores isentos terão direito de crédito em relação aos tributos que deixaram de ser pagos por estes.

Tramitação
O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira

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