Autor diz que PEC vai facilitar divórcio para mais pobres

10/10/2007 - 16:40  

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito, deputado Enio Bacci (PDT-RS), ressaltou há pouco que o propósito da PEC é conferir tratamento igualitário à separação judicial e à de fato.

Segundo ele, não há por que pessoas que podem pagar um advogado para obter a separação judicial esperarem apenas um ano pelo divórcio, como determina atualmente a Constituição, enquanto a população mais pobre, que não tem acesso a esse recurso, tem que esperar dois.

Bacci participa de audiência pública da comissão especial criada para analisar a PEC 22/99. O debate prossegue no plenário 14.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR