Comissão aprova criação de cargos de juiz para TRT/AM

10/10/2007 - 18:36  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 1653/07, que aumenta de 8 para 14 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª região, com sede em Manaus (AM) e jurisdição sobre o Amazonas e Roraima. Pelo texto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 1/5 dos cargos é destinado a advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O projeto também cria 9 cargos em comissão e 78 funções comissionadas, para assessorar e dar suporte administrativo aos novos juízes.

O relator da matéria, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), recomendou a aprovação. Ele lembrou que o número de juízes e cargos em comissão reivindicados foi reduzido pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual a proposta foi submetida. O TRT de Manaus queria mais nove juízes e a criação de 12 cargos em comissão e de 126 funções comissionadas.

Necessidade de pessoal
O presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, justifica a criação de 6 cargos de juiz para atender a demanda decorrente da reforma do Poder Judiciário, que ampliou as atribuições do tribunal. Segundo ele, as Varas Trabalhistas receberam, de julho a dezembro de 2005, 83.821 processos da Justiça Comum; 45.719, da Justiça Federal; e 38.102 da Justiça Estadual. "A ampliação da composição do TRT da 11ª região, além de maior celeridade processual, possibilitará o enriquecimento da jurisprudência à disposição do jurisdicionado em defesa de seus direitos e proporcionará aos magistrados de início de carreira maiores oportunidades de ascensão funcional na magistratura, justa retribuição à dedicação e aos bons serviços prestados à nação e ao povo."

Antes de ir a Plenário, a matéria deverá examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles / SR

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