Debatedor critica PEC do governo sobre Defensoria Pública

10/10/2007 - 17:27  

O presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Davi Eduardo Depiné Filho, defendeu há pouco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05 e criticou a PEC 144/07, do Executivo. A primeira amplia as atribuições da Defensoria Pública e detalha seu funcionamento e suas atribuições. A segunda estabelece critérios para implantação das defensorias públicas dos estados e a do Distrito Federal.

Depiné Filho afirma que a PEC 144/07 foi elaborada por um setor técnico da Casa Civil da Presidência da República e cria uma distorção ao separar a Defensoria Pública da União da dos estados. Em sua opinião, essa proposta tira o essencial da PEC 487/07: a autonomia orçamentária e financeira e a competência de iniciativa de lei das defensorias públicas.

Líderes partidários
O dirigente participa da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação das defensorias no Brasil. O deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que solicitou a realização da reunião, sugeriu aos defensores presentes à audiência que procurem as lideranças partidárias, principalmente as da base governista, para explicar a posição contrária à PEC 144/07.

O parlamentar também propôs ao presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que envie um requerimento ao presidente Arlindo Chinaglia para colocar a PEC 487/05 como o primeiro item da pauta do plenário na próxima semana. De acordo com Geraldo Thadeu, ainda há tempo para os defensores conversarem com todos os líderes até terça-feira (16).

A audiência continua no plenário 9.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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