Debatedor reclama de repressão à ocupação urbana

10/10/2007 - 17:04  

O representante da Central dos Movimentos Populares, Benedito Barbosa, afirmou há pouco que as ocupações de imóveis em áreas urbanas centrais pelos movimentos sociais são reprimidas com vigor pelo Poder Público, ao passo que as ocupações em áreas periféricas, mesmo que de proteção ambiental, são toleradas. "Estamos cheios de tanta conversa e nenhum avanço", declarou.

O convidado também destacou que os movimentos pela moradia passaram 15 anos tentando aprovar o Fundo Nacional de Moradia Popular, regulamentado no ano passado, após a aprovação de projeto de lei originado de abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas. Entretanto, segundo Benedito Barbosa, os movimentos sociais não têm acesso direto aos recursos. "Após 15 anos de luta, estamos fora do crédito imobiliário", reclamou.

Emenda à MP
Benedito Barbosa disse que o movimento propôs uma emenda à Medida Provisória 387/07, que estabelece critérios para a aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na execução obras e projetos por estados, municípios e Distrito Federal. A medida se aplica especificamente aos projetos de infra-estrutura social, como saneamento básico, habitação popular e transporte urbano.

A emenda apresentada pelo movimento permite que associações e cooperativas possam receber parte desses recursos. A MP 387/07 deve ser votada na próxima semana, quando passará a trancar a pauta.

Benedito Barbosa participou dos debates da 8ª Conferência das Cidades - encerrados há pouco. O evento continua amanhã, no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR