Comissão da PEC do divórcio terá nova audiência no dia 17

10/10/2007 - 16:59  

Terminou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.

O presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), convocou nova audiência para a próxima quarta-feira (17), às 14h30, no plenário 13, com os seguintes convidados: a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; e um representante da Procuradoria-Geral da República.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi