Deputado diz que o Estado não pode dificultar o divórcio

10/10/2007 - 16:20  

O deputado Joseph Bandeira (PT-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito, afirmou há pouco que defender o divórcio não significa ser contra a família. Ele destacou a necessidade do divórcio até para que as pessoas possam estabelecer novos núcleos familiares estáveis, com novos casamentos. "Se o Estado não pode definir quando as pessoas se casam, não há porque determinar quando se separam", disse.

De acordo com ele, existem atualmente no Brasil 250 mil casos de divórcio em andamento. "Trata-se de uma situação real que não podemos fazer de conta que não existe", afirmou.

Bandeira participa de audiência pública da comissão especial criada para analisar a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O debate prossegue no plenário 14.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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