Instituto defende fim da separação judicial

10/10/2007 - 15:35  

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, defendeu há pouco o fim da separação judicial, e não a diminuição do prazo para divórcio, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). A PEC autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.

Pereira argumenta que a separação judicial foi uma das concessões que o ex-deputado Pedro Carneiro fez à Igreja para aprovar o dispositivo em vigor. Ele ressaltou que isso só existe no Brasil e não se sustenta mais, além de fomentar os litígios conjugais.

Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano.

Rodrigo da Cunha Pereira participa de audiência pública da comissão especial criada para analisar a PEC 22/99. O debate prossegue no plenário 14.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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