Relator vai apresentar parecer sobre aborto em novembro

10/10/2007 - 14:11  

O relator do Projeto de Lei 1135/91, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), afirmou que vai apresentar seu parecer sobre a descriminalização do aborto no fim de novembro, independentemente de o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre o período em que se inicia a vida humana. O anúncio foi feito em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, encerrada há pouco.

Em agosto, Mudalen anunciara que esperaria a interpretação do STF para divulgar seu parecer. Na época, a expectativa era de que o tribunal decidisse sobre o assunto em setembro, mas essa decisão ainda ocorreu.

O projeto em análise descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de um a três anos para esses casos.

Mudalen, que é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, informou que o colegiado vai agendar mais uma audiência pública para discutir o projeto. O convidado será o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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