Fórum critica valorização de terra urbana no Brasil

10/10/2007 - 12:49  

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Eduardo Xavier Marun, criticou há pouco a falta de uma legislação que impeça a valorização do preço da terra urbana, que hoje é regulado pelo mercado. "O mercado é excludente. Não é possível resolver a questão da terra com uma solução de mercado", afirmou, durante a 8ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Como exemplo de supervalorização, Marun afirmou que, em Campo Grande (MS), o preço da terra urbana subiu 400% nos últimos dez anos, enquanto a inflação no mesmo período foi de 100%. Para ele, uma forma de reverter essa situação seria a implementação do Estatuto da Cidade. Ainda segundo o presidente, para zerar o déficit habitacional do Brasil em 30 anos, seria preciso construir 700 mil casas por ano.

Habitação social
Durante a conferência, a professora Raquel Rolnik, da PUC de Campinas, também defendeu a implementação do Estatuto da Cidade para evitar problemas como a supervalorização da terra urbana.

A professora afirmou ainda que países da Europa só resolveram seus problemas urbanos a partir da criação de quotas para habitação de interesse social. Ou seja, tornou-se obrigatória, em qualquer parcelamento novo, a separação de uma área para construção de habitação de interesse social.

Por fim, Raquel Rolnik pediu a aprovação do Projeto de Lei 20/07, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que altera as regras para abertura de loteamentos urbanos e prevê medidas para regularização de loteamentos irregulares.

Os debates foram interrompidos há pouco e serão retomados às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

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