Governo espera mover R$ 80,7 bilhões com DRU
09/10/2007 - 20:58
A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011 vai permitir ao governo destinar, a cada ano, 20% de suas receitas para as áreas que quiser. Neste ano, a previsão do Tesouro Nacional é que R$ 80,7 bilhões sejam movimentados com o dispositivo.
A desvinculação das receitas afeta negativamente a Educação, que, pela Constituição, deve receber 18% da receita de impostos. Segundo estudo da consultora de Orçamento da Câmara Raquel Dolabella Vasconcelos, a desvinculação deve retirar do orçamento da pasta R$ 7,1 bilhões neste ano (veja tabela). "A desvinculação é um retrocesso, porque vai contra as garantias de recursos para áreas de grande carência no País", avalia o economista e consultor da Câmara Roberto Piscitelli.
O governo sempre procura demonstrar que gasta em Educação mais recursos que os 18% da receita exigidos pela Constituição. No entanto, Raquel observa que isso não teria ocorrido no ano passado se não fossem levadas em conta as regras da desvinculação de receitas. O governo gastou R$ 17 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que o exigido pela Constituição eram R$ 11,5 bilhões. Se a DRU não estivesse em vigor, a despesa obrigatória seria de R$ 17,6 bilhões - R$ 600 milhões a mais. Em 2007, os gastos com Educação deveriam ser R$ 20,9 bilhões sem as regras da DRU. O governo prevê despesas de R$ 22,6 bilhões no setor.
Obstáculo a metas
A presidente do Faça Parte - Instituto Brasil Voluntário e embaixadora da Boa Vontade da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Milú Villela, também critica a DRU por considerá-la um obstáculo para o País alcançar as metas internacionais de Educação. Ela estima que a aprovação da DRU vai retirar do ensino público cerca de R$ 28 bilhões até 2011.
"Esta é hora de a sociedade discutir o assunto e mobilizar seus deputados para que façam o mesmo, garantindo os recursos aos quais a Educação tem direito por determinação constitucional. Se perdermos a oportunidade, o assunto voltará à pauta somente em 2011. Mas, aí, pode ser tarde demais", destacou.
O economista Raul Velloso, que se denomina "um dos criadores da DRU", considera essas críticas equivocadas e classifica de "burras" todas as vinculações existentes no Orçamento. "Não há um número mágico que permita a vinculação exata do que o setor precisa, portanto é fundamental a existência da DRU para que o governo possa realocar seus recursos segundo as necessidades reais de cada momento", defende.
Plano Real
Criado na elaboração do Plano Real, em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência, esse mecanismo deveria durar até 1996 e tinha por objetivo sinalizar que o governo federal conseguiria financiar seus gastos em um ambiente de baixa inflação sem precisar emitir títulos no mercado. Com a maior vinculação dos recursos orçamentários, o governo prorrogou a DRU sistematicamente, e caso a Proposta de Emenda à Constituição 50/07 seja aprovada, representará sua quinta prorrogação. Segundo o Planalto, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.
O mecanismo não afeta as transferências a estados e municípios, uma vez que os 20% são calculados sobre os tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. No entanto, recebe críticas de movimentos relacionados à Saúde e Educação (duas áreas com recursos vinculados) por supostamente reduzir as aplicações nos setores.
Conheça o histórico de prorrogação da DRU
Reportagem - Francisco Brandão e Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel
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