Conheça o histórico de prorrogação da DRU
09/10/2007 - 20:54
O mecanismo fiscal hoje conhecido como DRU foi criado em 1994, durante a implantação do Plano Real, pela Emenda Constitucional 01/94. Sendo à época denominado "Fundo Social de Emergência", destinava-se a desvincular 20% "do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União", incluindo-se aí as receitas vinculadas ao ensino. À época, aprovado como transitório, o mecanismo foi prorrogado até 30 de junho de 1997 pela Emenda Constitucional 10, passando a se denominar "Fundo de Estabilização Fiscal". Esgotada a primeira reedição, foi novamente prorrogado até o fim de 1999 pela Emenda Constitucional 17.
Em 21 de março 2000, foi prorrogada até 2003 pela Emenda Constitucional 27, e passou a adotar a denominação atual, sendo que, a partir dessa data, passaria a não mais incidir sobre o salário-educação. Em 2003, já no Governo Lula, por meio da Emenda Constitucional 42, conhecida como mini-reforma tributária, a DRU foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2007. Reportagem - Francisco Brandão e Rodrigo Bittar
Edição - Patrícia Roedel
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