Direito e Justiça

Proposta estabelece registro anual de imagem de preso

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

28/08/2024 - 13:23  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Sistema de alerta de emergências climáticas para os celulares. Dep. Bibo Nunes (PL - RS)
O deputado Bibo Nunes é o autor da proposta

O Projeto de Lei 2093/24 estabelece registro anual em foto e vídeo de presos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), acrescenta a obrigatoriedade na Lei de Execução Penal.

Segundo Nunes, o projeto busca assegurar que, em casos de fuga, as autoridades tenham informações recentes para facilitar a identificação e captura do fugitivo. “Mantendo um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado, a captura de fugitivos se torna mais eficiente, fortalecendo as ações de busca e aumentando a segurança das comunidades.”

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Íntegra da proposta