Chinaglia declara que STF referendou postura da Mesa
08/10/2007 - 19:33
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse há pouco, em entrevista coletiva no salão Verde, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária referendou a postura adotada pela Presidência da Câmara. O STF decidiu na semana passada que os partidos poderão reivindicar as cadeiras dos deputados que deixaram as legendas desde 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre o tema. O TSE entende que os mandatos pertencem ao partido, e não ao candidato.
Chinaglia lembrou que algumas legendas queriam que o presidente da Câmara declarasse vagos os cargos dos deputados que trocaram de bancada depois das eleições. No entanto, Chinaglia preferiu aguardar a decisão do STF. O presidente da Câmara disse que, neste caso, a postura adotada se mostrou correta. "Nem sempre quem legisla fora do Congresso o faz bem feito", comentou, em uma crítica à decisão do TSE.
Reforma política
Chinaglia também rebateu a declaração do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) de que o Judiciário acabou legislando sobre o tema por falta de votação no Congresso. "O Brasil inteiro é testemunha de que, nesta legislatura, buscou se fazer a reforma política", defendeu.
Em relação à sugestão do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) para votar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) disciplinando a fidelidade partidária, o presidente da Câmara voltou a lembrar que pautou a reforma política desde o primeiro semestre e é favorável à análise de todas as propostas sobre o tema. No entanto, Chinaglia observou que o prazo para votação depende da construção de acordos.
Previsão de pauta
O presidente reafirmou que, depois da votação em segundo turno da proposta que prorroga a CPMF até 2011, o Plenário deve analisar quatro temas que já têm acordo entre os líderes: a PEC 487/05, que organiza a Defensoria Pública; a conclusão do Projeto de Lei 1210/07, que trata da reforma política; a PEC 333/04, que define o número de vereadores de acordo com a população do município; e a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê mais recursos para a saúde (Projeto de Lei Complementar 1/03).
Chinaglia disse que o Plenário também pode votar já nesta semana o Projeto de Lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais, em função de acordo que está em curso. Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR