STF decide que infidelidade é motivo de perda de mandato

04/10/2007 - 23:05  

Foi concluído agora há pouco o julgamento da fidelidade partidária no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da corte, ministra Ellen Gracie, e o ministro Marco Aurélio votaram a favor da perda de mandato por infidelidade, mediante processo com amplo direito de defesa do parlamentar. Foram oito votos a favor da fidelidade e três contra. O julgamento cria uma nova jurisprudência para o assunto, já que anteriormente o STF permitia a troca de partidos sem acarretar cassação do cargo.

Os votos dominantes (seis) determinaram que o novo entendimento jurídico passa a valer a partir do dia 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a infidelidade é uma das hipóteses para cassação. Dos 47 deputados desta legislatura que mudaram de partido, 16 fizeram a troca após 27 de março e poderão perder o mandato, se as legendas às quais pertenciam reivindicarem as vagas.

O julgamento do STF foi motivado por mandados de segurança impetrados por PSDB, DEM e PPS, que requeriam as vagas de 23 parlamentares perdidas nesta legislatura por causa de trocas de partido.

* Matéria atualizada às 23h14

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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