Comissão aprova separação de detentos por tipo de crime

04/10/2007 - 17:57  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 1216/07, do Senado, que determina a separação, dentro dos estabelecimentos penais, de presos provisórios e condenados.

A proposta cria uma classificação baseada na gravidade do delito cometido e na reincidência ou não do indivíduo. "A melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados", afirmou o relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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