DEM só retoma 2 das 8 vagas com voto de Celso de Mello

04/10/2007 - 17:19  

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que a decisão do ministro Celso de Mello, que ainda é parcial e não foi sacramentada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), só permitiria à legenda reaver duas vagas. Isso porque o ministro determinou, em seu relatório, que a perda de mandato por infidelidade só pode valer a partir de 27 de março. Os dois deputados são Jusmari Oliveira (PR-BA) e Gervásio Silva (PSDB-SC), que saíram da legenda em abril e agosto, respectivamente.

No dia 27 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos são os donos do mandato. O DEM entrou com mandado de segurança no tribunal para reaver oito vagas.

"Mesmo que não seja o ideal, é uma decisão muito boa para as instituições. Não haverá mais barganhas do Executivo sobre os parlamentares", espera. Maia enfatizou também que a decisão, se for acatada pelo STF, fará com que os partidos sejam mais rígidos com os afiliados no cumprimento das diretrizes partidárias.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.