Proposta obriga supermercado a contratar empacotador

02/10/2007 - 10:26  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 481/07, que obriga mercados, supermercados e hipermercados a oferecer serviços de acondicionamento ou embalagem de compras. A exigência abrange os estabelecimentos comerciais com mais de três caixas registradoras. Pela proposta, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), para cada duas máquinas registradoras em operação deverá haver pelo menos um empacotador, devidamente uniformizado e identificado. Quem descumprir a determinação estará sujeito a punição que variará de multa a suspensão do alvará de funcionamento, caso não seja sanada a irregularidade no prazo de três meses.

Na avaliação do autor, a aprovação da matéria levará a um significativo aumento de postos de trabalho e a uma melhoria na qualidade dos serviços ofertados aos consumidores. Outro objetivo é diminuir a carga de trabalho dos operadores de caixa, que além de computar os preços, acabam por embalar os produtos.

Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com o PL 4633/04, que trata do mesmo assunto, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os textos tramitam em caráter conclusivo.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre