CCJ admite PEC que proíbe impostos sobre CDs e DVDs

01/10/2007 - 15:34  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (26) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que acaba com a tributação sobre gravações musicais de som ou de som e imagens produzidas no Brasil.

O relator da matéria na comissão, deputado Benedito de Lira (PP-AL), afirma que o objetivo da PEC é, com o corte de impostos, promover a redução dos custos de produtos musicais brasileiros para que possam competir com a pirataria. Lira não encontrou problemas de ordem formal no projeto, porém, lembrou que nesse estágio da tramitação não cabe emitir parecer sobre seu mérito.

A Proposta de Emenda à Constituição será analisada em seguida por uma comissão especial.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Patricia Roedel

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