PEC acaba com impostos sobre CDs e DVDs musicais nacionais

01/10/2007 - 10:24  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros. "Acreditamos que essa medida pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original, tornando-o mais acessível ao consumo", aposta o deputado.

Segundo Otávio Leite, entre 1997 e 2004, em decorrência da pirataria, registrou-se uma queda pela metade no número de artistas contratados e uma redução de 40% no número de lançamentos nacionais. "Estima-se ainda que cerca de 2.500 postos de venda foram fechados e mais de 80 mil empregos formais deixaram de existir desde então", disse.

O deputado considera que o custo dos impostos que recaem sobre o produto original são muito elevados e, como conseqüência, o preço fica "muitíssimo maior" para o consumidor que o do similar pirata. "O apelo do baixo preço acaba se tornando irresistível, notadamente para aquela faixa da população com poucos recursos, que não pode se dar ao luxo de escolher um produto mais caro quando existe no mercado a oferta de outros equivalentes por menor custo", afirma.

O regime em que a PEC quer incluir os produtos musicais brasileiros é o da imunidade tributária, que impede a cobrança de impostos de órgãos públicos, igrejas, entidades filantrópicas, partidos políticos e sobre livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado à sua produção.

Tramitação
A admissibilidade da PEC 98/07 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na quarta-feira passada (26). O projeto será, em seguida, discutido e votado em comissão especial.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Patricia Roedel

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