Começa entrevista com relator da convergência tecnológica

27/09/2007 - 14:51  

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do Projeto de Lei 29/07 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, começou há pouco a dar entrevista sobre a proposta. O PL 29/07 garante às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.

Durante a entrevista, o parlamentar deverá explicar a análise que fez do PL 29/07 e das propostas apensadas, que também tratam da convergência tecnológica das diversas mídias (70/07, 332/07 e 1908/07). O tema foi discutido em uma série de reuniões sobre o tema, três audiências públicas e na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

Relatório pronto
O relator informou que seu parecer já está praticamente pronto. Ele aguarda apenas a liberação do projeto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apresentar seu relatório formalmente à Comissão de Ciência e Tecnologia.

O projeto havia sido distribuído inicialmente para análise pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e de Cidadania, mas, a pedido do deputado Albano Franco (PSDB-SE), a distribuição do projeto para as comissões foi refeita para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A entrevista ocorre no plenário 13.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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